Espiga de Arroz
Aparas de Papel Branco para todos os animais na Pecuária, na Reprodução e na Saúde Animal e ainda na Fertilização de Solos, Adubo Fertilizante, Hortas Biológicas e Jardins
Noticias da Pecuária em Portugal
01
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Reclassificação e regularização das actividades pecuárias - até 30 de Junho de 2013
A actividade pecuária é de grande importância económica, quer a nível nacional, quer particularmente nos territórios em que se desenvolve.
O seu desenvolvimento necessita contudo de enquadramento legal adequado em que o licenciamento da actividade pecuária é de primordial importância para os produtores, e para a sociedade no geral.
Como é do conhecimento público muitas explorações pecuárias, sobretudo em consequência da expansão das áreas urbanas, de novas exigências de natureza ambiental, de ordenamento do território, de bem-estar animal, etc. encontram-se em situação irregular.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 59/2013, de 8 de Maio, foi dada uma derradeira oportunidade de legalização às explorações já existentes, que podem até 30 de Junho de 2013 apresentar os respectivos pedidos de Reclassificação e de Regularização.
02
Sexta-feira, 01 de Maio de 2013
Calendarização de Medidas nas Explorações Pecuárias em Portugal
O Decreto-Lei n.º 135/2003, estabelece, nas suas disposições transitórias, uma calendarização das obrigações para os criadores de suínos que têm de cumprir. E que a partir de Janeiro de 2013 é estritamente obrigatório e aplicável em todas as explorações pecuárias.
